Você provavelmente está pensando no que precisa fazer a respeito desta nova lei europeia – o Regulamento Geral de Proteção de Dados, mais conhecida no Brasil como Lei Geral de Proteção de Dados – e isso vai acontecer quer você tenha uma loja WooCommerce há muito tempo ou esteja apenas começando com um empreendimento de E-Commerce.
Nossa série de posts sobre a preparação para a LGPD se aprofunda na questão da integridade do regulamento e como ele o afeta como proprietário de uma loja WooCommerce. Vamos começar com algumas perguntas e respostas populares para que você possa começar.
O que é exatamente a LGPD?
A LGPD é uma lei criada a alguns anos atrás e que originalmente regia como os dados pessoais dos cidadãos da União Européia (UE) seriam tratados. Ela entrou em vigor em 25 de maio de 2018, a lei que está em vigor há mais de dois anos, visa dar aos cidadãos da UE mais acesso e controle sobre seus dados pessoais, e como websites e comércios eletrônicos, tratam essas informações e dados, com quem eles os compartilham e que tecnologias de monitoramento são usadas para rastreá-los na Internet.
E agora essa lei se aplica a todo e qualquer tipo de empresa ou indivíduo brasileiro que colete dados ou informações de usuários por qualquer razão.
Que novas proteções de privacidade a LGPD confere aos usuários e clientes?
A nova lei exige que os varejistas notifiquem os consumidores sobre as informações que eles recebem, armazenam e trocam, bem como estabelece diretrizes rigorosas sobre o tipo de consentimento necessário antes que os dados pessoais possam ser coletados. As lojas terão que pedir permissão mais claramente, e sua política de privacidade terá que ser mais clara sobre como eles lidam com os dados pessoais.
A LGPD concede aos cidadãos novos direitos poderosos, tais como o Direito de Acesso, o Direito de Retificação e o Direito de Eliminação, além de notificações mais claras e políticas de privacidade.
Como resultado, segue alguns dos direitos dos usuários:
- Solicitar uma cópia de todas as informações que você tem sobre eles.
- Exigir que quaisquer erros de dados sejam corrigidos.
- Exigir a exclusão de todas as informações pessoais.
- O usuário tem o direito de saber se seus dados pessoais foram comprometidos. Se os dados pessoais de um cliente forem comprometidos em um hack, as lojas devem entrar em contato com eles o mais rápido possível.
O que são exatamente os dados pessoais?
A LGPD não se estende a todos os dados; as novas proteções se aplicam somente aos Dados Pessoais. Dados pessoais referem-se a qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo por si só ou em combinação com outras informações. A seguir estão alguns exemplos de uma pessoa:
- Nome;
- Endereço de e-mail ou endereço físico;
- Telefone/WhatsApp;
- Os quatro últimos dígitos do seu cartão de crédito;
- Números de rastreamento para remessas (estes são exclusivos para um pedido, e portanto para uma pessoa);
- Endereço IP (internet protocol).
Os dados pessoais são descritos como informações que podem ser usadas para identificar um residente da UE ou combinadas com outras informações para identificá-los.
Já falamos sobre esse assunto aqui em nosso blog, caso você ainda tenha alguma dúvida sugerimos que dê uma olhada em nossos posts anteriores: LGPD – Solicitações de Uso de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados – Conformidade Contínua, LGPD – Como Evitar Brechas de Segurança, LGPD – Direito a Solicitação de Exclusão de Dados, LGPD – Obrigações de Políticas de Privacidade.
Já falamos sobre por que é necessário nomear alguém para ser o responsável pela privacidade e sobre como adequar sua política de privacidade as normas da LGPD. Resumidamente, você deve explicar como e por que você coleta informações pessoais, por quanto tempo elas são mantidas e com quem elas são trocadas. Ao usar WordPress e WooCommerce, você também deve pensar em como os plugins e serviços que você usa impactam a privacidade do consumidor.
Bom, o que você aprendeu com o post de hoje? Esperamos que essas dicas te ajudem a ter o máximo da sua experiência web com segurança! Muito obrigado por acompanhar nosso blog e se você gostou deste post, inscreva-se em nossa Newsletter abaixo para saber o que estamos descobrindo e criando. A Código Y é uma empresa de Marketing Digital que está sempre trabalhando em novas ideias e soluções para o mercado, conecte-se com a gente. Até a próxima!
